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Audiência pública que aconteceu em Piçarras analisa PL que regulamenta pesca artesanal no Estado

A regulamentação do setor pesqueiro artesanal em Santa Catarina foi o tema central de uma audiência pública na noite de segunda-feira (30) na Colônia de Pescadores Z 26, em Balneário Piçarras, Litoral Norte do estado. O encontro, promovido pela Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, reuniu profissionais da pesca artesanal da região, políticos e dirigentes de entidades e órgãos públicos estaduais e federais relacionados à área da pesca no Estado.

A ideia da audiência era discutir a minuta de um projeto de lei (PL) que vai regulamentar a atividade pesqueira artesanal no Estado. 

A expectativa dos profissionais é de uma lei específica que ampare o pescador artesanal. “Não só ele, mas a família toda. Grande parte dos pescadores depende 100% da pesca e não é só ele, sempre tem a família. Então a lei é a prioridade, que vai dar um norte da situação do pescador, seja em terra ou no mar”, afirmou a presidente da Colônia de Pescadores Z 26, Adriana Linhares.

 

Segundo a pescadora, a pesca artesanal é tão importante economicamente quanto a industrial. “A pesca artesanal movimenta toda a economia”, garantiu.

Um dos pontos destacados no novo PL é o reconhecimento das mulheres dos pescadores também como profissionais da pesca, situação omissa na legislação atual.

“Hoje na lei não tem nada específico pra ela, e é de extrema importância a esposa do pescador. É ela quem agrega valor e traz toda a família pra trabalhar junto à pesca”, lamentou a presidente. “Hoje não é vista a pescadora, é o pescador e a esposa, ela é do lar. Ela não é do lar, ela é pescadora tanto quanto ele, pois ela faz agregar valor à pescaria, ao camarão, ao peixe, a toda a pescaria”, completou.

O diretor de Agricultura Familiar e da Pesca da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural, Hilário Gottselig, representou o governador Carlos Moisés da Silva e garantiu o apoio do governo do Estado no estudo das proposições presentes no PL.

“O Estado pode colaborar, a partir da experiência já existente dentro do estado, quais as proposições adequadas. Tem algumas delas que precisam ser melhor avaliadas e discutidas”, afirmou.

Gottselig ressaltou que todo o regramento, as políticas públicas e ações relacionadas à pesca são focados no governo federal e que há uma necessidade de os Estados assumirem parte do processo.

“O Estado tem tudo para colaborar nesta questão, melhorando, ajustando, propondo, para que a gente junte Estado, Assembleia Legislativa, com a liderança da deputada Paulinha, e possa consolidar um projeto adequado, justo e com durabilidade para os pescadores.”

O chefe do escritório federal de aquicultura e pesca em Santa Catarina, José Henrique Francisco dos Santos, disse ver um novo momento para o setor.

“Acho que quando o Estado se manifesta por meio de sua Assembleia Legislativa, como hoje aqui, a gente percebe que estamos vivendo um novo momento, que os estados estão preocupados com a questão da gestão pesqueira”, afirmou Santos.

Segundo o dirigente, há muitas regras federais e instruções normativas antigas a serem revisadas, por terem, segundo ele, “sido feitas de maneira equivocada”. “Nós estamos há oito meses no governo federal, encontramos uma situação bem complicada na gestão. Então os estados têm procurado, através de ações como esta de hoje, ajudar o governo federal a criar melhores diretrizes para facilitar a vida dos pescadores”, avaliou.

Ele parabenizou os deputados estaduais catarinenses pela iniciativa e colocou o escritório à disposição para ajudar.

“O governo federal está junto para poder colaborar e atingir o objetivo final que é atender melhor todos os pescadores, não só de Santa Catarina, mas do país inteiro”, garantiu Santos.

A audiência pública é a última etapa antes de o projeto ser protocolado e seguir o rito normal nas comissões da Assembleia Legislativa.

Entre as sugestões propostas na audiência de Balneário Piçarras, estão a realização de um encontro da mulher pesqueira, a ser promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira; a criação de um fundo estadual da pesca, proposta que deve ser objeto de uma indicação da Assembleia ao governo do Estado; a verificação dos períodos de defeso do camarão; a inclusão da Marinha do Brasil no Conselho Estadual da Pesca, a ser criado; e a criação da denominação de pescador profissional artesanal.